Governo

Secretaria Municipal de Educação

Será de competência da Secretaria Municipal da Educação:

I. O planejamento operacional e a execução das atividades pedagógicas de ensino, consoante à legislação vigente, compreendendo a pesquisa didático-pedagógica para o desenvolvimento do ensino municipal;

II. O desenvolvimento de indicadores de desempenho para o sistema municipal de ensino, compreendendo o controle da documentação escolar, a assistência ao estudante e o gerenciamento nas questões específicas da área;

III. A articulação com os outros órgãos municipais, com os demais níveis de governo e entidades da iniciativa privada para a programação de atividades com alunos da rede municipal referentes a ensino, assistência social, saúde, fundamental na área de atuação do Município.

Compete ao Secretário Municipal de Educação:

I. Planejar, orientar e executar as atividades relativas ao ensino;

II. Planejar, supervisionar, orientar, acompanhar e controlar o desempenho da Rede Municipal de Ensino, em consonância com as normas do Sistema Federal, Estadual e Municipal de Educação;

III. Administrar as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

IV. Elaborar e coordenar estudos, planos, programas, projetos e pesquisas que viabilizem o desenvolvimento da política educacional do Município;

V. Promover a formação permanente e continuada dos profissionais da educação;

VI. Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria Municipal;

VII. Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pela Prefeita Municipal no âmbito de sua área de atuação.